6. DOS TERMOS DE CI\u00caNCIA E CONCORD\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca, ao aderir aos presentes TERMOS DE USO, reconhece e concorda que a CENTRAL DE CONTRATOS se limita a fornecer servi\u00e7os de formata\u00e7\u00e3o de minutas originadas de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo USU\u00c1RIO, como Corretores de Im\u00f3veis, Imobili\u00e1rias, Incorporadores e Construtores, mediante uso de ferramentas dispon\u00edveis no aplicativo\/plataforma CENTRAL DE CONTRATOS, tais como mapeamento de im\u00f3veis cadastrados, cadastramento de Corretores de Im\u00f3veis, cadastramento de CLIENTES dos usu\u00e1rios, software de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, entre outras em funcionamento ou a serem implementadas. VOC\u00ca reconhece e concorda, ainda, que a CENTRAL DE CONTRATOS n\u00e3o intermedeia a compra e venda de im\u00f3veis, N\u00c3O se tratando de corretora ou de agente imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
7. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO NO APLICATIVO\/PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n\n\n\nA CENTRAL DE CONTRATOS emitir\u00e1 para cada USU\u00c1RIO um ID, que permitir\u00e1 o acesso, via aplicativo ou pelo site na internet, e a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os da CENTRAL DE CONTRATOS. VOC\u00ca DECLARA estar ciente de que o uso do ID \u00e9 personal\u00edssimo, individual e intransfer\u00edvel, n\u00e3o podendo ser cedido, emprestado, vendido ou locado para outras pessoas, sob pena de rescis\u00e3o do presente contrato e EXCLUS\u00c3O do seu cadastro de CORRETOR DE IM\u00d3VEIS junto \u00e0 CENTRAL DE CONTRATOS. Cada USU\u00c1RIO poder\u00e1 ter apenas um ID, ou seja, um \u00fanico cadastro pessoal junto \u00e0 CENTRAL DE CONTRATOS. VOC\u00ca, ao firmar o presente contrato, concorda que manter\u00e1 e assegurar\u00e1 que sua pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica manter\u00e1 seus respectivos IDs e senhas em sigilo, n\u00e3o compartilhando esses dados com familiares, amigos, colegas ou quaisquer terceiros. VOC\u00ca firma o compromisso de notificar a CENTRAL DE CONTRATOS imediatamente assim que souber de quaisquer viola\u00e7\u00f5es ou usos inadequados do ID sob sua responsabilidade que tenham ocorrido ou que possam estar na imin\u00eancia de acontecer, em decorr\u00eancia cess\u00e3o, perda, roubo, furto ou extravio do ID e\/ou senha de acesso. VOC\u00ca firma o compromisso de proceder a altera\u00e7\u00e3o de sua senha e, se necess\u00e1rio, de seu login, assim que tomar conhecimento de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o indevida de seu acesso ao aplicativo CENTRAL DE CONTRATOS ou \u00e0 sua \u00e1rea de assinante dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS.<\/p>\n\n\n\n
8. RELACIONAMENTO ENTRE VOC\u00ca E A CENTRAL DE CONTRATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca se compromete, sob pena de rescis\u00e3o contratual, que N\u00c3O IR\u00c1: (a) identificar-se a qualquer CONSUMIDOR ou terceiro como integrante, membro, funcion\u00e1rio ou preposto da CENTRAL DE CONTRATOS, nem oferecer qualquer servi\u00e7o, im\u00f3vel, assessoria ou intermedia\u00e7\u00e3o em nome da CENTRAL DE CONTRATOS; (b) mandar confeccionar ou utilizar qualquer pe\u00e7a de vestu\u00e1rio, adesivos (em carros, acess\u00f3rios ou em pe\u00e7as de vestu\u00e1rios, por exemplo) que apresente o nome ou logotipo da CENTRAL DE CONTRATOS, salvo se expressamente autorizado ou fornecido pela pr\u00f3pria CENTRAL DE CONTRATOS. VOC\u00ca declara que ENTENDEU e ACEITA que n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o de exclusividade com a CENTRAL DE CONTRATOS, podendo livremente utilizar qualquer outro aplicativo ou plataforma como suporte e apoio \u00e0 sua atividade de CORRETOR DE IM\u00d3VEIS, imobili\u00e1ria, incorporador ou construtor.<\/p>\n\n\n\n
9. RELACIONAMENTO ENTRE USU\u00c1RIOS, VENDEDORES E COMPRADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca<\/strong> RECONHECE E CONCORDA QUE AS TRATATIVAS EFETUADAS ENTRE USU\u00c1RIOS DO APLICATIVO\/PLATAFORMA CENTRAL DE CONTRATOS, BEM COMO QUAISQUER TRATATIVAS ENTRE COMPRADORES E VENDEDORES, OU DESSES COM VOC\u00ca OU COM OS DEMAIS USU\u00c1RIOS CONSTITUEM RELA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS E JUR\u00cdDICAS DIRETAS ENTRE VOC\u00ca<\/strong> E OUTROS USU\u00c1RIOS<\/strong> OU PARTES, OU ENTRE AS PARTES NEGOCIANTES, DAS QUAIS A CENTRAL DE CONTRATOS N\u00c3O PARTICIPA.<\/strong> A CENTRAL DE CONTRATOS N\u00c3O \u00c9 RESPONS\u00c1VEL POR QUAISQUER A\u00c7\u00d5ES OU OMISS\u00d5ES DE SEUS CLIENTES OU USU\u00c1RIOS NEM POR SUAS CONDUTAS NO TRATO COM VOC\u00ca OU COM COMPRADORES OU VENDEDORES. VOC\u00ca<\/strong> DECLARA ESTAR CIENTE, CONCORDA E RECONHECE QUE PODER\u00c1 RESPONDER POR SUAS A\u00c7\u00d5ES, OMISS\u00d5ES E OFERTAS, POR V\u00cdCIOS OU DEFEITOS NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS CONFORME PREVISTO PELO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei 8.088 de 1990), PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL \u00c0 ATIVIDADE DE CORRETOR DE IM\u00d3VEIS E \u00c0S SAN\u00c7\u00d5ES DISCIPLINARES DO CRECI DE SEU ESTADO. VOC\u00ca RECONHECE E CONCORDA QUE, AO NEGOCIAR COM QUAISQUER PARTES CUJO CONTATO LHE TENHA SIDO OPORTUNIZADO PELO USO DO APLICATIVO E SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS: a) VOC\u00ca \u00c9 O \u00daNICO RESPONS\u00c1VEL POR OBSERVAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O NO EXERC\u00cdCIO DE SUA ATIVIDADE, BEM COMO OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E PROFISSIONAIS E POR PREVENIR QUAISQUER VIOLA\u00c7\u00d5ES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. b) VOC\u00ca ISENTA EXPRESSAMENTE A CENTRAL DE CONTRATOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ATOS DE OUTROS USU\u00c1RIOS, DE COMPRADORES, DE VENDEDORES OU QUAISQUER TERCEIROS QUE LHE TENHAM PREJUDICADO EM DECORR\u00caNCIA DE QUALQUER NEGOCIA\u00c7\u00c3O. c) VOC\u00ca DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE AS TRATATIVAS INICIADAS E COMBINADAS COM QUAISQUER DOS DEMAIS USU\u00c1RIOS S\u00c3O ESTABELECIDAS, INICIALMENTE, EM RELA\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A NA TROCA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE CLIENTES E IM\u00d3VEIS CADASTRADOS. DITAS INFORMA\u00c7\u00d5ES S\u00c3O COMPARTILHADAS ENTRE OUTRO(S) USU\u00c1RIO(S) ESCOLHIDO(S) POR VOC\u00ca E PODEM SER REGISTRADAS POR QUALQUER CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, INCLUSIVE PELOS CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DISPONIBILIZADOS PELA CENTRAL DE CONTRATOS, CUJOS REGISTROS ELETR\u00d4NICOS PODER\u00c3O SER UTILIZADOS COMO PROVAS, CONFORME ACEITA\u00c7\u00c3O JURISPRUDENCIAL, PARA USO DAS PARTES. VOC\u00ca DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE A CENTRAL DE CONTRATOS RESERVA O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO COM QUALQUER USU\u00c1RIO SOBRE O QUAL PESE RECLAMA\u00c7\u00c3O(\u00d5ES) FUNDAMENTADA(S) DE CLIENTES DE USU\u00c1RIOS OU DE OUTRO(S) USU\u00c1RIO(S) POR VIOLA\u00c7\u00c3O OU DESCUMPRIMENTO DE COMBINA\u00c7\u00d5ES, CONTRATOS, ACORDOS OU AJUSTES OU POR DESRESPEITO DOS COSTUMES COMERCIAIS LOCAIS, DA LEI OU DOS PRECEITOS \u00c9TICOS DA ATIVIDADE DE CORRETAGEM DE IM\u00d3VEIS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n10. DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DO AN\u00daNCIO<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca \u00e9 o \u00daNICO RESPONS\u00c1VEL pelas informa\u00e7\u00f5es e imagens postadas dos im\u00f3veis cadastrados por VOC\u00ca atrav\u00e9s do APLICATIVO ou do SITE da CENTRAL DE CONTRATOS, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais dados e informa\u00e7\u00f5es com os VENDEDORES. Ao firmar os presentes TERMOS, VOC\u00ca se compromete a cadastrar informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos de IM\u00d3VEIS e CLIENTES apenas com informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, exatas e aut\u00eanticas. VOC\u00ca declara ainda estar CIENTE e CONCORDAR que A CENTRAL DE CONTRATOS N\u00c3O SE RESPONSABILIZA NEM EST\u00c1 OBRIGADA A EXERCER FISCALIZA\u00c7\u00c3O sobre, a t\u00edtulo de exemplo: a) autenticidade de dados de pessoas e\/ou de documentos de qualquer im\u00f3vel; b) a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos USU\u00c1RIOS; c) AUS\u00caNCIA DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O sobre regularidades fiscais, trabalhistas, c\u00edveis ou tribut\u00e1rias, certid\u00f5es negativas ou positivas, prenota\u00e7\u00f5es em matr\u00edculas, restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 venda, restri\u00e7\u00f5es de propriedade, de usufruto, de direitos reais de habita\u00e7\u00e3o, hipotecas, garantias ou cau\u00e7\u00f5es, v\u00edcios redibit\u00f3rios, direitos de locat\u00e1rios, direitos de vizinhan\u00e7a, d\u00e9bitos propter rem (a exemplo de d\u00edvidas condominiais ou tribut\u00e1rias) ou quaisquer outras pend\u00eancias ou restri\u00e7\u00f5es ou direitos de terceiros sobre os im\u00f3veis a ser intermediado que impe\u00e7a o checklist da documenta\u00e7\u00e3o. Ao solicitar minuta na CENTRAL DE CONTRATOS, cabe ao USU\u00c1RIO cadastrar todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre os IM\u00d3VEIS e\/ou CLIENTES no SITE ou no APLICATIVO\/PLATAFORMA da CENTRAL DE CONTRATOS, VOC\u00ca se compromete a encaminhar TODOS os dados mediante seu exclusivo crit\u00e9rio e motiva\u00e7\u00f5es. Em qualquer hip\u00f3tese de exclus\u00e3o dos dados cadastrais de IM\u00d3VEIS ou CLIENTES ser\u00e1 efetuada pela CENTRAL DE CONTRATOS sem que caiba qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao USU\u00c1RIO que os cadastraram.<\/p>\n\n\n\n
11. CONDUTA INADEQUADA \u2013 DESATIVA\u00c7\u00c3O, RESTRI\u00c7\u00c3O E BLOQUEIO DE CONTA DE USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca, na qualidade de USU\u00c1RIO, declara estar CIENTE e CONCORDA que A CENTRAL DE CONTRATOS reserva e tem o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, desativar ou restringir o acesso da SUA conta ou da conta de qualquer USU\u00c1RIO, ou bloquear o USO do APLICATIVO ou a plataforma de servi\u00e7os da CENTRAL DE CONTRATOS, caso ocorra uma viola\u00e7\u00e3o do presente contrato, ou difama\u00e7\u00e3o da CENTRAL DE CONTRATOS ou de qualquer de suas CONTROLADAS, ou de qualquer ato ou omiss\u00e3o que cause danos \u00e0 sua marca, \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o ou neg\u00f3cios da CENTRAL DE CONTRATOS, ou \u00e0 de seus USU\u00c1RIOS ou de suas CONTROLADAS ou danos \u00e0 imagem ou aos neg\u00f3cios de suas EMPRESAS PARCEIRAS. A CENTRAL DE CONTRATOS tamb\u00e9m reserva o direito de cancelar o presente contrato, a desativar a CONTA do USU\u00c1RIO ou a restringir o seu acesso aos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS caso comprovadamente a utiliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS pelo(a) USU\u00c1RIO seja inadequada, tenha violado a legisla\u00e7\u00e3o ou a regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa federal, estadual ou municipal do mercado em que atuam. Compreende-se por OUTRAS CONDUTAS INADEQUADAS, apenas a t\u00edtulo de exemplo, sem exclus\u00e3o de outras possibilidades: a) o cadastramento de im\u00f3vel ou pessoa inexistente, fict\u00edcio ou que o USU\u00c1RIO saiba j\u00e1 n\u00e3o estar mais \u00e0 venda; b) o cadastramento de im\u00f3vel diverso do que det\u00e9m mandato do VENDEDOR para intermediar; c) a postagem de fotos\/documentos ou imagens de im\u00f3vel diverso do que est\u00e1 cadastrado para venda ou que n\u00e3o correspondam \u00e0 realidade; d) o cadastramento ou postagem de produto diverso que n\u00e3o se classifique como im\u00f3vel, compreendido o termo \u201cim\u00f3vel\u201d \u00e0 pratica comercial de mercado; e) postagens que violem os direitos \u00e0 privacidade de terceiros, a ordem, o bom conv\u00edvio social e os bons costumes.<\/p>\n\n\n\n
12. RESTRI\u00c7\u00d5ES DE USO DO APLICATIVO\/PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n\n\n\nSob pena das comina\u00e7\u00f5es legais, c\u00edveis e penais, VOC\u00ca n\u00e3o poder\u00e1:<\/strong> (a) ceder, gratuita ou onerosamente, nem vender, transferir, distribuir ou de qualquer outro modo disponibilizar para terceiros os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS ora contratados; (b) usar indevidamente os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, o site ou o aplicativo da CENTRAL DE CONTRATOS para dispositivo m\u00f3vel no intuito de praticar concorr\u00eancia desleal; (c) usar indevidamente os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, o site ou o aplicativo da CENTRAL DE CONTRATOS para dispositivo m\u00f3vel para fazer links de internet com qualquer parte dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, modulando (framing), refletindo (mirroring) qualquer parte dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS em outros websites ou sistemas, extraindo (scraping) informa\u00e7\u00f5es ou obter dados indevidamente a partir dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS; (d) fazer engenharia reversa, decompilar, modificar ou copiar os softwares e servi\u00e7os da CENTRAL DE CONTRATOS; (e) permitir que terceiros acessem os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS para projetar ou desenvolver servi\u00e7os similares ou concorrentes; (f) copiar ou extrair qualquer caracter\u00edstica ou funcionalidade dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS; (g) lan\u00e7ar ou fazer lan\u00e7ar, em conex\u00e3o com os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, website ou aplicativo, qualquer programa ou script automatizado, incluindo mas n\u00e3o se limitando a web spiders, crawlers, rob\u00f4s, indexadores, bots, v\u00edrus ou worms ou qualquer outro programa ou dispositivo que possa fazer v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es ao servidor automaticamente, ou que sobrecarregue ou dificulte a funcionalidade das opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os da CENTRAL DE CONTRATOS; (h) tentar obter acesso n\u00e3o autorizado aos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS ou aos seus sistemas ou redes relacionadas.<\/p>\n\n\n\n13. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca reconhece e concorda que: (a) todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dispositivos, softwares e sistemas que comp\u00f5es ou suportam os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS s\u00e3o propriedade da CENTRAL DE CONTRATOS ou de terceiros licenciadores, n\u00e3o servindo o presente contrato para a cess\u00e3o de quaisquer desses direitos, salvo de uso restrito ao necess\u00e1rio para que se cumpra os termos aqui ajustados enquanto o presente contrato perdurar; (b) todos os direitos de propriedade intelectual sobre nome comercial, marcas, dom\u00ednios na internet, bem como s\u00edmbolos, logotipos e quaisquer nomes de produtos e servi\u00e7os S\u00c3O DE PROPRIEDADE da CENTRAL DE CONTRATOS ou das EMPRESAS PARCEIRAS, fornecedores ou licenciadores, NEM VOC\u00ca NEM QUALQUER OUTRO USU\u00c1RIO poder\u00e1 fazer qualquer uso n\u00e3o autorizado desses elementos imateriais; (c) n\u00e3o poder\u00e1 ostentar logotipos, adesivos, plotagem de ve\u00edculo, ou quaisquer outras forma de identifica\u00e7\u00e3o visual que associem a sua atividade \u00e0 imagem da CENTRAL DE CONTRATOS, salvo se expressamente permitido pela CENTRAL DE CONTRATOS, nos limites dessa permiss\u00e3o; (d) n\u00e3o poder\u00e1 identificar-se como funcion\u00e1rio, preposto, ou qualquer outro t\u00edtulo que induza terceiros a supor que VOC\u00ca integre os quadros profissionais da CENTRAL DE CONTRATOS.<\/p>\n\n\n\n
14. ISEN\u00c7\u00c3O DE GARANTIA<\/strong><\/p>\n\n\n\nA CENTRAL DE CONTRATOS oferece e VOC\u00ca aceita os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS tais como se encontram e, considerando que ditos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS s\u00e3o estruturados sobre softwares de terceiros e sujeitos a falhas como qualquer outro dispositivo ou software, A CENTRAL DE CONTRATOS N\u00c3O DECLARA, N\u00c3O ASSEGURA NEM GARANTE<\/strong> QUE QUALQUER ACESSO POR VOC\u00ca OU POR SEUS USU\u00c1RIOS AO SITE, APLICATIVOS OU DISPOSITIVOS DA CENTRAL DE CONTRATOS SER\u00c1 ISENTO DE FALHAS, INTERRUP\u00c7\u00d5ES, LIVRE DE ERROS OU RESULTAR\u00c1 NA CERTEZA DE EFETIVA\u00c7\u00c3O DE VENDAS. A FUN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS \u00c9 APENAS AUXILIAR NA FORMATA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO PARA EFETIVAR A INTERMEDIA\u00c7\u00c3O. A CENTRAL DE CONTRATOS TAMB\u00c9M N\u00c3O GARANTE O SUCESSO OU CRESCIMENTO DAS VENDAS EFETUADAS POR SEUS USU\u00c1RIOS, UMA VEZ QUE O DESEMPENHO PROFISSIONAL DE CADA USU\u00c1RIO \u00c9 CARACTER\u00cdSTICA PESSOAL QUE FOGE AO ESCOPO DOS SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS. A CENTRAL DE CONTRATOS n\u00e3o garante tempo m\u00ednimo de disponibilidade dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, sendo que, em caso de indisponibilidade reiterada, fica estabelecido o contato por e-mail a CENTRAL DE CONTRATOS.<\/p>\n\n\n\n15. DAS VERS\u00d5ES DO APLICATIVO\/PLATAFORMA\u2013 DURA\u00c7\u00c3O DA VERS\u00c3O TRIAL E PROMO\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\nA CENTRAL DE CONTRATOS reserva o direito de oferecer as vers\u00f5es gratuita experimental, doravante denominada vers\u00e3o FREE, onerosas (vers\u00e3o paga ou PREMIUM), a vers\u00e3o TRIAL (um per\u00edodo gratuito e limitado da vers\u00e3o paga ou Premium), a vers\u00e3o INCORPORADORA (vers\u00e3o paga ou PREMIUM), a vers\u00e3o IMOBILI\u00c1RIA (vers\u00e3o paga ou PREMIUM) e a vers\u00e3o CONSTRUTORA (vers\u00e3o paga ou PREMIUM), podendo as vers\u00f5es INCORPORADORA, IMOBILI\u00c1RIA e CONSTRUTORA, serem onerosas ou n\u00e3o, por qualquer tempo e a crit\u00e9rio exclusivo da CENTRAL DE CONTRATOS, dos servi\u00e7os atrav\u00e9s do uso do APLICATIVO, diferenciando-se as vers\u00f5es, principalmente e entre outras caracter\u00edsticas, por limita\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas dos servi\u00e7os e recursos dispon\u00edveis para os USU\u00c1RIOS. A CENTRAL DE CONTRATOS reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, de interromper ou alterar a dura\u00e7\u00e3o, as limita\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os e os recursos dispon\u00edveis das vers\u00f5es FREE e TRIAL considerando que as vers\u00f5es FREE e TRIAL se tratam de vers\u00f5es promocionais. A CENTRAL DE CONTRATOS reserva o direito, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, de lan\u00e7ar, prorrogar, reduzir, suspender ou interromper a disponibilidade e o uso das vers\u00f5es FREE e TRIAL ou quaisquer promo\u00e7\u00f5es oferecidas aos seus USU\u00c1RIOS a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio. O pagamento das vers\u00f5es PREMIUM, IMOBILI\u00c1RIA, INCORPORADORA, CONSTRUTORA e CORRETOR dos servi\u00e7os CENTRAL DE CONTRATOS ser\u00e3o efetuados por quantidades de solicita\u00e7\u00f5es de minutas cadastrados pelo USU\u00c1RIO (ou seja, cada usu\u00e1rio corresponde a uma conta de cobran\u00e7a por minuta) mensal e antecipadamente a cada per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o. A CENTRAL DE CONTRATOS n\u00e3o cobra multa por cancelamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
16. DA MORA, DA INADIMPL\u00caNCIA E DA RESCIS\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n\n\n\nVOC\u00ca, ao contratar a vers\u00e3o PREMIUM atrav\u00e9s do site, do APLICATIVO da CENTRAL DE CONTRATOS ou atrav\u00e9s de qualquer outro meio, declara estar CIENTE e CONCORDA que, EM CASO DE N\u00c3O PAGAMENTO DA MENSALIDADE DOS SERVI\u00c7OS, os servi\u00e7os poder\u00e3o ser INTERROMPIDOS a partir do 10\u00ba (d\u00e9cimo) DIA ap\u00f3s a data de vencimento da fatura mensal ou do d\u00e9bito frustrado. VOC\u00ca DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR que qualquer concess\u00e3o, pela CENTRAL DE CONTRATOS, de prazo adicional antes da interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por falta de pagamento da mensalidade PODER\u00c1 OCORRER POR MERA LIBERALIDADE DA CENTRAL DE CONTRATOS E N\u00c3O SIGNIFICA QUE EM CASO DE NOVO ATRASO OS SERVI\u00c7OS N\u00c3O POSSAM SER INTERROMPIDOS IMEDIATAMENTE AP\u00d3S DECORRIDO O D\u00c9CIMO DIA DE ATRASO DE PAGAMENTO. A INTERRUP\u00c7\u00c3O dos servi\u00e7os implica na suspens\u00e3o de acesso aos dados cadastrais de CLIENTES e IM\u00d3VEIS efetuada por VOC\u00ca durante o per\u00edodo de vig\u00eancia de sua assinatura, os quais somente ser\u00e3o restaurados pela CENTRAL DE CONTRATOS AP\u00d3S A CONFIRMA\u00c7\u00c3O DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO, o que poder\u00e1 demorar at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis. Caso o pagamento da mensalidade faturada n\u00e3o ocorra antes de completados 3 (TR\u00caS) meses a contar do vencimento da primeira mensalidade em atraso, poder\u00e1 haver a exclus\u00e3o dos dados inseridos por VOC\u00ca atrav\u00e9s do SITE ou do APLICATIVO. Nesse caso, a postagem de fotos, documentos, cadastramento de im\u00f3veis e de CLIENTES, dever\u00e1 ser novamente feita por VOC\u00ca, como se fosse uma nova assinatura. Nesse caso, VOC\u00ca ISENTA A CENTRAL DE CONTRATOS de qualquer responsabilidade em raz\u00e3o de eventuais aborrecimentos ou transtornos decorrentes dessa exclus\u00e3o de dados motivada pelo n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da fatura no prazo especificado nessa cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n
17. EFEITOS DA RESCIS\u00c3O OU EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n\n\n\nAp\u00f3s a rescis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do presente contrato, as obriga\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, de uma parte \u00e0 outra, permanecer\u00e3o existentes at\u00e9 que se cumpram as respectivas obriga\u00e7\u00f5es assumidas. Eventuais c\u00f3digos, programas, equipamentos e aplicativos instalados devem ser removidos por VOC\u00ca.<\/p>\n\n\n\n
18. ASSINATURAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS SOB DEMANDA<\/strong><\/p>\n\n\n\nOs termos e condi\u00e7\u00f5es apresentados a VOC\u00ca pela CENTRAL DE CONTRATOS (oferta) para assinatura mensal, ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diversos e espec\u00edficos sob demanda, sejam esses servi\u00e7os prestados diretamente pela CENTRAL DE CONTRATOS, ou ainda prestados por EMPRESAS PARCEIRAS acessados atrav\u00e9s do APLICATIVO ou do SITE da CENTRAL DE CONTRATOS, vinculam as partes e passam a integrar o presente instrumento. VOC\u00ca declara estar CIENTE e CONCORDA que os servi\u00e7os acima descritos poder\u00e3o ser cobrados atrav\u00e9s de: emiss\u00e3o de boleto autom\u00e1tico, cart\u00e3o de cr\u00e9dito (ex: pagseguro) ou outra forma de pagamento existente ou que venha a existir no mercado.<\/p>\n\n\n\n
19. AN\u00daNCIOS, PUBLICIDADE, ALERTAS, PINS E FEED DE NOT\u00cdCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\nUSU\u00c1RIOS da vers\u00e3o FREE e TRIAL CONDORDAM EXPRESSAMENTE em receber, durante o uso do APLICATIVO, an\u00fancios e pe\u00e7as de publicidade que possam interromper temporariamente o uso do APLICATIVO. USU\u00c1RIOS DE TODAS AS VERS\u00d5ES CONCORDAM EXPRESSAMENTE em receber ALERTAS, PINS, PUSHES, FEED DE NOT\u00cdCIAS e outros recursos de publicidade on line pertinentes ao mercado imobili\u00e1rio ou a quaisquer outros tipos de estabelecimentos e neg\u00f3cios e \u00e0s buscas em PESQUISA DE PERFIL de CLIENTES e IM\u00d3VEIS que procedeu durante o uso do APLICATIVO, sendo os ALERTAS parte integrante das funcionalidades do APLICATIVO da CENTRAL DE CONTRATOS.<\/p>\n\n\n\n
20. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\nAo utilizar o APLICATIVO\/PLATAFORMA WEB da CENTRAL DE CONTRATOS VOC\u00ca DECLARA ESTAR CIENTE E PERMITE: a)<\/strong> o compartilhamento de seus dados com outros aplicativos tais como WHATSAPP, E-MAIL, FACEBOOK, GOOGLE+, LINKEDIN, entre outros aplicativos, sites ou redes sociais; b)<\/strong> ao utilizar o recurso CHAT entre CORRETORES DE IM\u00d3VEIS USU\u00c1RIOS do CENTRAL DE CONTRATOS, voc\u00ea AUTORIZA, atrav\u00e9s dessas ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o do APLICATIVO ou SITE da CENTRAL DE CONTRATOS, A DIVULGA\u00c7\u00c3O de SEUS dados pessoais tais como n\u00famero de telefone, foto pessoal, nome completo, n\u00famero de CRECI do seu Estado, e-mail e n\u00famero de telefone utilizado no WhatsApp, entre outros dados cadastrais que voc\u00ea tenha inserido no APLICATIVO ou em NOSSO SITE. A CENTRAL DE CONTRATOS COMPROMETE-SE A N\u00c3O DIVULGAR DADOS PESSOAIS<\/strong> DE CLIENTES COMPRADORES E DE PROPRIET\u00c1RIOS DOS IM\u00d3VEIS POR VOC\u00ca CADASTRADOS, SENDO QUE APENAS VOC\u00ca TER\u00c1 ACESSO A ESSES DADOS. Verifique na cl\u00e1usula \u201c2. DAS DEFINI\u00c7\u00d5ES GERAIS\u201d a defini\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o os DADOS PESSOAIS.<\/p>\n\n\n\nCompartilhamento de Informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> A CENTRAL DE CONTRATOS reserva o direito de armazenar, utilizar e compartilhar com as EMPRESAS PARCEIRAS informa\u00e7\u00f5es fornecidas por seus USU\u00c1RIOS ou obtidas atrav\u00e9s do uso dos servi\u00e7os digitais da CENTRAL DE CONTRATOS ou das avalia\u00e7\u00f5es, preservando as informa\u00e7\u00f5es pessoais e a privacidade dos USU\u00c1RIOS. VOC\u00ca declara que est\u00e1 ciente e concorda que eventual cumprimento de ordem judicial para compartilhar informa\u00e7\u00f5es, grava\u00e7\u00f5es e dados sobre o USU\u00c1RIO ou sobre seus CLIENTES N\u00c3O configuram viola\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade, caracterizando situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de ilicitude. A CENTRAL DE CONTRATOS reserva o direito e VOC\u00ca declara estar ciente e concorda que as informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais SEUS e\/ou dos seus CLIENTES PODER\u00c3O ser fornecidos pela CENTRAL DE CONTRATOS nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: (a) se houver qualquer reclama\u00e7\u00e3o, disputa, lit\u00edgio ou preju\u00edzo a CONSUMIDORES, a EMPRESAS PARCEIRAS ou entre USU\u00c1RIOS; (b) nas situa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para executar os termos desse contrato ou do contrato com os demais USU\u00c1RIOS ou EMPRESAS PARCEIRAS; (c) quando for exig\u00edvel pela lei, pelo Poder Judici\u00e1rio, pelo Poder Administrativo ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou a crit\u00e9rio da CENTRAL DE CONTRATOS; (d) quando a CENTRAL DE CONTRATOS entender necess\u00e1rio para proteger seus direitos e os SERVI\u00c7OS DA CENTRAL DE CONTRATOS, os direitos dos CONSUMIDORES, dos demais USU\u00c1RIOS ou de EMPRESAS PARCEIRAS; (e) para detectar, prevenir, cessar ou documentar qualquer atividade que a CENTRAL DE CONTRATOS entenda ser il\u00edcita, imoral, anti\u00e9tica ou socialmente repudi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\nReten\u00e7\u00e3o de Dados:<\/strong> A CENTRAL DE CONTRATOS reserva o direito de reter os SEUS dados pessoais e cadastrais mesmo ap\u00f3s o encerramento desse contrato, respeitada a pol\u00edtica de privacidade da CENTRAL DE CONTRATOS.<\/p>\n\n\n\n21.<\/strong> LEI APLIC\u00c1VEL E FORO COMPETENTE.<\/strong><\/p>\n\n\n\nEstes Termos de Uso s\u00e3o governados pelas leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir todos os lit\u00edgios decorrentes ou relacionados ao acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do CENTRAL DE CONTRATOS.<\/p>\n\n\n\n
- Quaisquer d\u00favidas a respeito dos presentes TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE poder\u00e3o ser esclarecidas atrav\u00e9s do e-mail contato@centraldecontratoscom.br<\/a><\/li>
- \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o em 12 de abril de 2021<\/em><\/li><\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Central de Contratos TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE LICEN\u00c7A DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de USO e POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE constituem instrumento v\u00e1lido como CONTRATO e regulamentam o USO do aplicativo\/plataforma CENTRAL DE CONTRATOS por \u201cVOC\u00ca\u201d (tamb\u00e9m referido aqui como \u201cSEU\u201d, \u201cSUA\u201d ou \u201cCORRETOR DE IM\u00d3VEIS\u201d, na qualidade de […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/centraldecontratos.com.br\/centraldecontratos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}